Pelo menos 13 chefes de Estado já confirmaram a sua participação no acto central de celebração dos 50 anos da (in)dependência de Angola, que inclui vários momentos, entre os quais o desfile militar, avançou hoje o Governo angolano. Vai ser uma oportunidade para o MPLA – como diz o seu presidente, o general João Lourenço – mostrar que fez mais em 50 anos do que os portugueses em 500…
Por Orlando Castro (*)
A secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa Quivienguele, referiu, em declarações à imprensa, que o ponto mais alto das celebrações, que tiveram início em Fevereiro de 2024 e terminam a 31 de Dezembro deste ano, é a cerimónia que vai decorrer, no dia 11 deste mês, na Praça da República, contígua ao Memorial Doutor António Agostinho Neto.
“Contamos ter acima de 8.000 participantes de todo o país e também delegações estrangeiras de diferentes países que já confirmaram a sua presença”, adiantou, referindo que a comissão interministerial para a organização das comemorações alusivas ao 50.º aniversário da independência nacional esteve reunida para analisar os últimos preparativos.
O programa para o dia 11 de Novembro prevê vários momentos, entre os quais o discurso do Presidente do MPLA e que por inerência ocupa o lugar de Presidente República de Angola, general João Lourenço, destacando-se ainda um desfile cívico com mais de 6.000 participantes, que vão apresentar a diversidade cultural, gastronómica, económica do país, e um desfile militar para apresentação de armamento e técnica militar, com cerca de 4.000 desfilantes. Por falta de oportunidade, foi excluído o desfile dos 20 milhões de pobres.
“Vamos ter também momentos culturais de celebração ao longo de todo o evento”, disse Teresa Quivienguele, acrescentando que o acto central será antecedido de vários eventos.
No dia 8 de Novembro, está prevista a realização, no Estádio 11 de Novembro, de um culto ecuménico de acção de graças, com uma previsão de 50 mil participantes, fiéis de diferentes igrejas de todo o país, que “vão orar para agradecer pelos 50 anos da independência e também para interceder por um futuro cada vez mais glorioso, harmonioso e desenvolvimento e progresso” da nação angolana.
A anteceder o acto central, está previsto um festival com mais de 33 artistas (angolanos segundo a definição do MPLA) e um grupo de artistas vindos de Moçambique para celebrar a história e a cultura com cerca de 70.000 participantes na Baía de Luanda.
Para a madrugada do dia 11, está programado o lançamento de fogo de artifício, seguindo-se a cerimónia do hastear da bandeira num momento com cerca de 100 convidados e a deposição de coroa de flores no túmulo do Presidente António Agostinho Neto, o primeiro Presidente de Angola e genocida responsável pelo assassinato de cerca de 80 mil angolanos nos massacres de 27 de Maio de 1977.
De acordo com Teresa Quivienguele, vários chefes de Estado já confirmaram a sua presença, mas o processo de confirmações ainda decorre.
Em termos de segurança para as celebrações, o segundo comandante-geral da Polícia Nacional referiu que está elaborado um plano específico para o efeito, com destaque para “uma operação policial de grande envergadura”, que vai abarcar todos os eventos dentro do 11 de Novembro.
Orlando Bernardo apelou aos cidadãos a participarem de forma efusiva nas comemorações do jubileu da independência nacional, mas de forma moderada, para não “trazer transtornos à ordem e segurança pública”.
“Desse ponto de vista, a Polícia Nacional não vai ter contemplações (…) nós vamos tratar de pôr no devido lugar todo e qualquer cidadão que tente perturbar a ordem e a segurança pública”, frisou, realçando que estão mobilizados todos os meios e efectivos das forças de defesa e segurança.
Para o dia 11 de novembro, algumas vias de Luanda vão estar impedidas ao trânsito em alguns percursos, nomeadamente a estrada da Samba, a avenida Doutor António Agostinho Neto e toda a envolvente ao memorial.
Também está garantido o asseguramento médico e medicamentoso antes, durante e depois dos eventos, contemplando a instalação de postos médicos avançados, unidades móveis, fixas, envolvendo também o Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola (INEMA), bem como unidades assistenciais de terceiro nível.
AGORA É QUE O REINO CHEGA AO PARAÍSO!
Um exemplo. O general João Lourenço considerou o Centro de Controlo e Missão de Satélites, inaugurado em Janeiro de 2023, um projecto determinante para o desenvolvimento e o futuro de Angola, tendo em conta o potencial da infra-estrutura.
Assim sendo, “consideramos que o projecto é de extrema importância”, afirmou o Chefe de Estado, tendo sublinhado o facto de o Centro poder operar em simultâneo três satélites. Localizado na zona da Funda, província de Luanda, o Centro opera actualmente um satélite, o Angosat-2 fabricado na Rússia.
Ao falar à imprensa, após ter percorrido diferentes áreas do Centro, o general João Lourenço referiu que os outros dois (satélites) “vão ter que ser adquiridos ao longo do tempo”.
“É uma questão de programação. Se não há capacidade hoje, haverá amanhã”, observou o também Titular do Poder Executivo, sublinhando a necessidade de se completar o projecto.
Segundo o também Presidente do MPLA, “o que vale é a intenção de completar o projecto (…) e assumimos o compromisso de completá-lo não importa quanto tempo levar”. Tem razão. No Poder já estão há 50 anos e como lá querem estar mais 50 (para completar um século), tempo não é problema.
Quanto aos ganhos para o país, decorrentes da inauguração do Centro de Controlo e Missão de Satélites, João Lourenço destacou a melhoria das telecomunicações em áreas como a Comunicação Social, tendo particularizado os serviços de voz e imagem.
No quadro do projecto, o Chefe de Estado destacou também os benefícios do projecto para a agricultura, educação e a ciência, de uma forma geral.
Questionado se o país terá capacidade financeira para suportar a construção de mais satélites, o Presidente da República afirmou que “a capacidade financeira arranja-se, tudo em função da importância que nós damos ao projecto”.
Sublinhou que o Governo angolano considera o projecto de extrema importância: “Portanto, os outros dois vão ter que ser adquiridos ao longo do tempo. É uma questão de programação”.
João Lourenço deixou claro que o país vai continuar a apostar em projectos no sector, tendo em vista assegurar a melhor qualidade possível das telecomunicações no país.
A MEMÓRIA MESMO SEM SATÉLITE
A então ministra da Ciência e Tecnologia, Maria Cândida Teixeira disse no dia 30 de Maio de 2016 que os técnicos formados no âmbito do AngoSat 1 iriam poder desenvolver uma investigação científica de ponta.
A governante prestou esta informação quando falava à imprensa no final de uma visita que realizou ao DataCenter, ao Instituto de Telecomunicações (ITEL) e ao Instituto Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação (ISUTIC), afectos ao Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MTTI).
Segundo a ministra, estes técnicos, além de trabalharem nas áreas do sector, iriam formar outros quadros e dar impulso à área de investigação científica, bem como no Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN), que é o responsável do AngoSat 1, o primeiro satélite de Angola.
Estes quadros, acrescentava a ministra, desenvolverão investigação científica de ponta no Instituto Superior de Tecnologias, assim como no GGPEN, por ser uma área tecnológica nova no país, que tem a ver com os satélites.
“Por se tratar de instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) as soluções não serão encontradas agora, por se tratar de recursos humanos e a formação do homem levar tempo, o satisfatório é que há formação em curso”, referiu.
A província de Luanda iria receber (era pelo menos o que foi prometido) um dos dois centros de controlo do primeiro satélite angolano, com lançamento previsto para 2017, e que permitiria assegurar telecomunicações em todo o território nacional.
A construção do Centro de Controlo e Missão de Satélites arrancou em Junho de 2015 na comuna da Funda, no Cacuaco, nos arredores da capital, numa área com mais de 6.500 metros quadrados. Estava prevista uma outra estação de controlo do satélite AngoSat-1 em Korolev (Rússia).
Este projecto espacial envolvia os governos de Angola e da Rússia e o centro de controlo de Luanda seria operado por 45 técnicos especializados.
A construção do satélite, a cargo de um consórcio russo, arrancou a 19 de Novembro de 2013, cerca de 12 anos depois de iniciado o processo, e deveria prolongar-se por 36 meses, calendário que o Governo angolano garantia estar a ser cumprido integralmente.
O AngoSat-1 iria disponibilizar serviços de telecomunicações, televisão, internet e governo electrónico, devendo permanecer em órbita “na melhor das hipóteses” durante 18 anos. De acordo com o Governo, o satélite levaria as telecomunicações “a todo o país”, contribuindo desta forma para a “coesão nacional”.
Além de um consórcio russo, a construção do primeiro satélite de Angola – que deveria estar concluído até Novembro de 2016 – envolveu cerca de 30 empresas subcontratadas e a formação na Rússia de técnicos angolanos para a sua operação.
Segundo o Governo de então liderado por José Eduardo dos Santos, a construção do satélite deveria estar concluída em 2017, decorrendo “dentro dos prazos estabelecidos”, para depois ser lançado no espaço. De facto, é de enaltecer tal precisão. Não faria sentido lançar o satélite antes de ele estar concluído. Mas, reconheça-se, com o regime do MPLA tudo é possível.
Ao contrário do que pensavam os angolanos, não iria trazer comida, nem medicamentos, nem casas, nem escolas, nem respeito pelos direitos humanos. Importa, contudo, compreender que há prioridades bem mais relevantes. E o satélite é uma delas.
O AngoSat terá um período de vida de 18 anos e 22 ‘transponders’, dispositivos de comunicação electrónica. O AngoSat marcará a entrada do país “numa nova era das telecomunicações, o que pressupõe a condução de um programa espacial que inclua, futuramente, o lançamento de satélites subsequentes”.
Recorde-se que foi no Conselho de Ministros de 25 de Junho de 2008 que foi aprovado o projecto de criação do satélite “AngoSat”.
Em comunicado, o Conselho de Ministros referiu nesse dia que foram aprovadas as minutas do contrato a celebrar entre o Ministério dos Correios e Telecomunicações de Angola e o consórcio russo liderado pela empresa “Robonex-sport”, tendo em vista a construção, colocação em órbita e operação do satélite angolano.
Por mera curiosidade refira-se que no mesmo Conselho de Ministros foi feito um reajustamento nos salários da função pública, sendo que – segundo o Governo – a alteração estava em consonância com o Programa Geral do Governo que previa como medida de política salarial o reajustamento dos vencimentos dos funcionários públicos, tendo em vista a reposição do poder de compra dos salários devido à inflação esperada de 10 por cento.
Em Dezembro de 2012, as autoridades anunciaram o lançamento para 2015, dizendo que o projecto seria financiado por um sindicato de bancos russos liderado pelo Ruseximbank e VTB.
Na altura foi dito que a construção estava a cargo de um consórcio russo liderado pela RSC, multinacional apresentada como tendo “larga experiência na produção de satélites e foguetões propulsores em programas internacionais como o Soyuz-Apollo”.
“Este Satélite é o primeiro e marca a entrada de Angola numa nova era das telecomunicações, o que pressupõe a condução de um programa espacial que inclua, futuramente, o lançamento de satélites subsequentes,” referiu em 2012 o então coordenador do projecto, Aristides Safeca.
“O projecto do AngoSat vai bem. Está dentro dos prazos estabelecidos e em Setembro de 2016 teremos o satélite pronto e princípios de 2017, o mais tardar no primeiro trimestre, teremos o satélite no ar”, afirmou Aristides Safeca, referindo que o Executivo está, no domínio das telecomunicações, a efectuar a procura e buscas de soluções adequadas para as telecomunicações, não só no meio urbano, mas também no meio rural.
Ao que tudo indica, com o AngoSat, o nosso país deixará de ter 68% da população afectada pela pobreza, ou a mais alta taxa de mortalidade infantil no mundo.
Será também graças ao satélite que não mais se dirá que apenas um quarto da população tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade, ou que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos.
Do mesmo modo, com o AngoSat não mais se afirmará que a taxa de analfabetos é bastante elevada, especialmente entre as mulheres, uma situação agravada pelo grande número de crianças e jovens que todos os anos ficam fora do sistema de ensino. Ou que 45% das crianças sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos.
